- Robinho Jr. acionou o Santos após suposta agressão de Neymar durante treino no CT Rei Pelé, incluindo xingamento, rasteira e tapa no rosto, e pediu acesso a imagens para apuração interna.
- O clube abriu sindicância e informou que a apuração é conduzida pelo departamento jurídico; o Santos entende que não é obrigado a disponibilizar o vídeo.
- Neymar e Robinho Jr. viajaram com a delegação para jogo contra o Deportivo Recoleta, pela Copa Sul-Americana, no Paraguai.
- A rescisão indireta pode ocorrer se houver prova de agressão grave ou falha do clube em garantir ambiente de trabalho seguro; a decisão depende de provas, gravidade e conduta institucional.
- Possíveis desdobramentos envolvem avaliação jurídica sobre salários, verbas trabalhistas e eventual punição interna ao jogador que teria agredido, sem participação automática da rescisão contratual.
Neymar e Robinho Jr. estão envolvidos em uma queixa de agressão ocorrida durante treino do Santos no CT Rei Pelé. Robinho Jr., de 18 anos, notificou formalmente o clube após alegações de insults, rasteira e tapa no rosto durante a sessão de domingo. O Santos ainda não liberou o vídeo do treino.
A defesa de Robinho Jr. pediu acesso às imagens e a abertura de apuração interna, com manifestação oficial do clube e reunião para tratar de possível rescisão contratual. O Santos afirmou ter aberto sindicância interna, a cargo do departamento jurídico, para avaliar o episódio.
Neymar e Robinho Jr. viajaram com a delegação para o jogo contra o Deportivo Recoleta, pela Copa Sul-Americana, marcado para hoje. A situação jurídica, no entanto, não está vinculada apenas ao campo, já que envolve possíveis medidas de rescisão indireta.
Como funciona a rescisão indireta
A quebra de contrato pode ocorrer, desde que haja comprovação de grave violação. A advogada Renata Falcão aponta que agressão física no ambiente de trabalho é falta grave, mesmo entre colegas, se houver omissão do empregador.
A rescisão indireta funciona como uma espécie de justa causa ao contrário. O atleta pede o fim do vínculo por suposta falha grave do clube ou descumprimento de obrigação contratual. A Lei Geral do Esporte regula esses vínculos, com aplicação subsidiária da CLT.
Para sustentar a rescisão indireta, o atleta precisa demonstrar que o episódio comprometeu a continuidade segura do trabalho. A defesa pode alegar que o CT deixou de oferecer ambiente adequado para a prática profissional.
Responsabilidade do Santos
Para sustentar falha, a defesa precisa evidenciar omissão do clube. O Santos tem a obrigação legal de manter condições seguras de treinamento, conforme a Lei Geral do Esporte. O ambiente de trabalho do atleta é considerado nocionalmente o local de exercício da profissão.
A sindicância interna do Santos serve para demonstrar que o clube não agiu de forma negligente. Contudo, abrir o procedimento não encerra a avaliação jurídica sobre eventual omissão institucional.
Imagens, viagem e desdobramentos
As imagens do treino são centrais para separar a disputa de bola de uma agressão. A defesa de Robinho Jr. requisitou o acesso às câmeras em até 48 horas. A viagem para o Paraguai pode sustentar que o ambiente não se tornou inviável de imediato, segundo argumentos da defesa.
O peso econômico da possível rescisão envolve salário, verbas trabalhistas e indenizações até março de 2031. Se reconhecida, a rescisão indireta gera efeitos semelhantes à demissão sem justa causa, com direitos como saldo, férias, 13º e multa do FGTS.
Possíveis punições
Caso a sindicância apure infração de Neymar, o Santos pode impor sanções internas, variando entre advertência, multa ou suspensão. A análise em âmbito desportivo envolve STJD, CBF e as regras da Justiça Desportiva, conforme o enquadramento jurídico.
A Justiça do Trabalho é o caminho para discutir rescisão indireta e verbas trabalhistas. Dados sobre responsabilização criminal ou civil podem surgir caso haja registro de ocorrência.
Entre na conversa da comunidade