Justiça reverte arbitral e suspende direitos da Eagle na SAF do Botafogo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos da Eagle Bidco na SAF do Botafogo, mantendo a decisão até o julgamento final da ação anulatória.
Foi anulada liminarmente a sentença do Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas que restabelecia a participação da Eagle na SAF.
A 2ª Vara Empresarial da Capital, após ação da SAF do Botafogo, manteve Durcésio Mello como gestor da SAF e determinou fiscalização da Assembleia Geral Extraordinária prevista para 14 de maio.
O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima justificou risco de dano irreparável caso a Eagle reassuma a gestão, além de sustentar que o Arbitral não tem competência para alterar decisões da Recuperação Judicial.
Com isso, o tema não deve seguir para o Superior Tribunal de Justiça neste momento, pois a tramitação está suspensa até o veredito da ação anulatória.

O Rio de Janeiro retomou, nesta terça-feira, a suspensão dos direitos da Eagle Bidco na SAF do Botafogo. A 2ª Vara Empresarial da Capital anulou liminarmente a sentença da Arbitragem da FGV que havia restabelecido a participação da empresa. A ação foi movida pela SAF do Botafogo por meio do escritório Salomão Advogados.

A decisão mantém a Eagle com posição de controle administrativa contestada, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Arbitragem até o julgamento final da ação anulatória. Com isso, volta a vigorar o status anterior na gestão da SAF.

Na prática, a medida reforça o papel do clube associativo como ente com poder decisório. O magistrado Marcelo Mondego de Carvalho Lima manteve decisões anteriores que mantêm Durcésio Mello como gestor da SAF, e estabeleceu fiscalização da Assembleia Geral Extraordinária marcada para 14 de maio.

Contexto e desdobramentos

O juiz argumenta possível dano irreparável se a Eagle reassumisse a gestão e conduzisse processos de forma prejudicial aos interesses da companhia. Também sustenta que a Arbitragem não tem competência para modificar ou revogar decisões do processo de Recuperação Judicial, especialmente quando houve falta de contraditório.

A disputa envolve a posição acionária e o controle da administração da SAF do Botafogo, com a decisão de suspender a atuação da Eagle impactando a governança da empresa. O tema permanece em análise, com o eventual encaminhamento ao STJ suspenso pela decisão atual.