- Lula sancionou a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing, conforme as diretrizes da Federação Internacional de Futebol (FIFA).
- A competição será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com expectativa de mais de 3 milhões de torcedores.
- A lei prevê premiação de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção brasileira que atuou nas edições de 1988 e 1991; se houver falecimentos, o prêmio vai aos seus sucessores legais.
- A FIFA terá exclusividade na divulgação e na venda de produtos nas áreas próximas aos eventos oficiais; a venda de bebidas alcoólicas nos estádios será permitida conforme normas sanitárias.
- O governo federal pode decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção; o calendário escolar será ajustado para abranger o período da Copa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que define as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata de obrigações com a Fifa, incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing. A sanção ocorreu após aprovação no Congresso, em maio, e publicação no Diário Oficial.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A organização espera receber mais de 3 milhões de torcedores.
A lei estabelece garantias legais para o evento, com regras sobre venda de ingressos, facilitação de vistos para estrangeiros, trabalho de atletas e voluntários, ações de segurança pública e proteção de direitos comerciais. A Fifa terá exclusividade na divulgação de produtos oficiais em áreas próximas aos jogos.
Pioneiras reconhecidas
A legislação antecipa o reconhecimento histórico de atletas que marcaram o futebol feminino no Brasil. Cada jogadora da seleção de 1988 e 1991 receberá prêmio de R$ 500 mil, pagos aos seus representantes legais se já falecidas. Os valores visam valorizar a participação das pioneiras.
A lista de homenageadas inclui atletas que atuaram nas épocas de 1988 e 1991, com posições que abrangem goleiras, zagueiras, meias e atacantes. O reconhecimento busca incentivar novas gerações no esporte e ampliar a igualdade de oportunidades.
Dados do torneio e contexto
A Copa do Mundo Feminina de 2027 terá 32 seleções, com vagas distribuídas por regiões e uma vaga direta para o Brasil, como país-sede. O Brasil disputará o título na edição que marca a primeira vez da América do Sul como sede.
Historicamente, os Estados Unidos lideram com quatro títulos. Alemanha, Noruega, Japão e Espanha já conquistaram o troféu em outras edições. A trajetória brasileira inclui o vice-campeonato de 2007 e a goleadora Marta, com 17 gols em Copas, recorde entre homens e mulheres.
A lei também reforça princípios de igualdade de gênero no esporte, combate à violência contra mulheres e promoção da participação feminina na gestão do futebol. As regras discutem ainda a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, conforme normas sanitárias vigentes.
Impactos esperados
O marco legal oferece segurança jurídica ao evento, alinhando governança, segurança e logística. Governos federal, estaduais e municipais poderão ajustar calendários escolares e feriados para as datas da competição, conforme a atuação local.
A norma facilita a coordenação entre diferentes esferas de governo, delineia a proteção de direitos comerciais e prevê mecanismos para a continuidade de atividades ligadas ao futebol feminino. As medidas visam manter a ordem pública e a viabilidade econômica do torneio.
Entre na conversa da comunidade