- Lula sancionou a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, consolidando compromissos, responsabilidades do poder público e regras sobre direitos comerciais, migração e relações de trabalho.
- A lei garante prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que integrou a seleção em 1988 e na primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991; atletas de 1995 ficaram de fora.
- Foi criada a Força-Tarefa Nacional de Segurança, coordenada pela Polícia Federal, com autonomia para planejar e supervisionar ações nas cidades-sede.
- A União poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção, e o calendário escolar de 2027 deve ser ajustado para as férias do primeiro semestre ao período da competição.
- O Ministério da Fazenda criará um procedimento para autorizar apostas de quota fixa relacionadas ao Mundial, com patrocínio permitido desde que autorizado pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto consolida compromissos do Brasil para sediar o torneio, define atribuições do poder público e regula direitos comerciais, migração e relações de trabalho.
A lei prevê o pagamento de um prêmio único de R$ 500 mil para cada atleta que integrou a seleção no Torneio Experimental da China (1988) ou na primeira Copa do Mundo (1991). Titulares e reservas receberão o valor. Estão de fora atletas da edição de 1995, que deverá ganhar um projeto específico.
Pioneiras
A previsão de prêmio atende jogadoras históricas como Sissi, Roseli e Michael Jackson, reconhecendo a contribuição de quem participou das primeiras fases da seleção brasileira.
Segurança e fiscalização
Foi mantido o regime contra cambismo e pirataria. A Polícia Federal coordenará uma Força-Tarefa Nacional de Segurança com autonomia para planejar ações nas cidades-sede.
Feriados e calendário
A lei autoriza a União a decretar feriado nacional em dias de jogos da seleção feminina. O calendário escolar de 2027 deverá ser ajustado para coincidir com o período da Copa, de 24 de junho a 25 de julho.
Apostas e negócios
O Ministério da Fazenda criará procedimento para apostas de quota fixa no Mundial. Patrocínios de empresas do setor serão permitidos, desde que autorizados pelo governo.
Cidades-sede e logística
A Copa de 2027 reunirá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O texto também regula comércio de bebidas alcoólicas em estádios e Fan Festivals.
Ingressos e migração
A Fifa definirá preços e poderá adotar sistema de preço dinâmico. A emissão eletrônica de vistos terá prioridade para migrantes credenciados pela entidade. Fonte: Poder360.
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