- Lula sancionou a Lei nº 15.421/2026, que estabelece normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
- O torneio está marcado de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
- A lei prevê uma premiação de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou as seleções de 1988 e 1991, além de tratar de vistos, segurança, transmissão e direitos comerciais.
- A Fifa terá exclusividade na divulgação e venda de produtos nas áreas oficiais, sem prejudicar o comércio regular que não promova a competição.
- O calendário escolar será ajustado para que as férias do primeiro semestre cubram todo o período da Copa; feriados nacionais podem ser declarados nos dias de jogos da seleção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, publicizada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. O texto estabelece normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027, a ser realizada no Brasil, incluindo vistos, transmissão, segurança e marketing.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades do país. A previsão é de receber mais de 3 milhões de torcedores, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A lei define obrigações de segurança pública, regras de venda de ingressos, direitos comerciais, trabalho, voluntariado e coordenação entre governos. Também prevê facilitação de vistos para estrangeiros e proteção aos direitos de transmissão.
Pontos-chave da lei
O marco legal mantém exclusividade da Fifa na divulgação e venda de produtos nas áreas oficiais, sem inviabilizar o comércio comum próximo aos eventos. Bebidas alcoólicas poderão ser vendidas nos estádios conforme normas sanitárias.
A norma autoriza o governo federal a decretar feriado nacional em dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pleitear ponto facultativo quando receberem partidas.
O calendário escolar precisará ser ajustado para abranger as férias do primeiro semestre entre a abertura e o encerramento da Copa, garantindo compatibilidade com as datas do torneio.
Reconhecimento às pioneiras
A lei homenageia jogadoras pioneiras do Brasil, com premiação de R$ 500 mil para cada atleta das seleções de 1988 e 1991. Em caso de falecimento, o prêmio vai aos sucessores legais.
Além da premiação, o texto reforça a promoção da igualdade de oportunidades no esporte, o combate à violência contra mulheres e a redução de discriminações, fortalecendo a participação feminina no futebol.
Contexto da competição
A Copa do Mundo Feminina de 2027 terá 32 seleções, com vagas distribuídas por regiões e uma vaga extra para o Brasil como país-sede. A edição marca a primeira vez na América do Sul.
Historicamente, os Estados Unidos lideram com quatro títulos, seguidos por Alemanha, Noruega, Japão e Espanha, cada uma com uma taça. Marta é a maior artilheira em Copas, com 17 gols. Formiga detém o recorde de participações.
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