Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 vai à sanção

Plenário aprovou em regime de urgência o projeto de lei complementar que permite isenção do ISS para empresas envolvidas na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A proposta, relatada pelo senador Romário, recebeu 58 votos a favor e 1 contra e será encaminhada à sanção presidencial.
A medida não concede automaticamente o benefício; cria base legal para que municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão adotar a desoneração.
O texto estabelece que o prazo da isenção deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento, podendo depender de lei municipal.
A Copa ocorrerá em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, marcando a primeira edição na América do Sul.

O Plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que autoriza a isenção do ISS para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A votação registrou 58 votos a favor e 1 voto contra, e o texto segue para sanção presidencial.

A medida fornece base legal para que municípios decidam, por meio de lei local, se adotam a desoneração. Não há automatique de benefício; a aplicação depende de legislação de cada ente federativo.

Contexto e objetivo do projeto

O PLP 55/2026, já aprovado pela Câmara, é iniciativa do Poder Executivo e visa viabilizar a Copa no Brasil, cumprindo compromissos com a entidade internacional. Incentivos fiscais costumam integrar esse tipo de acordo.

A proposta determina que o prazo da isenção do ISS coincida com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento. A adoção fica a critério de cada município ou do Distrito Federal.

A Copa do Mundo feminina acontecerá em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, marcando a primeira edição sul-americana.

Municípios e impactos

Romário (PL-RJ) afirmou que o projeto não reduz receitas já que a desoneração depende de lei local. A medida preserva autonomia dos entes sobre a concessão do benefício, conforme cada necessidade.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o respeito ao pacto federativo e o apoio a atletas femininas. Segundo ela, a candidatura brasileira foi fortalecida pela aprovação do texto.