MPF pede suspensão do leilão do CT do Santos após falhas no processo

MPF recomendou à SPU a suspensão imediata do leilão do terreno onde fica o CT Rei Pelé, marcado para 4 de agosto, até o saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais.
O órgão aponta dúvidas sobre o valor de mercado, pendências tributárias, benfeitorias realizadas pelo Santos e impactos do edital na competitividade do certame.
A avaliação do imóvel aponta R$ 79,7 milhões, mas o MPF questiona se a reavaliação considerou mudanças urbanísticas presentes no NIDE 11.
Existem divergências sobre o passivo de IPTU: registros indicam débitos superiores a R$ 2 milhões em uma consulta e cerca de R$ 27 mil em outra.
O MPF destaca conflito sobre possíveis indenizações por benfeitorias, estimadas pelo Santos em R$ 8,26 milhões, com a União entendendo não haver direito ao ressarcimento, e alerta que o edital pode permitir venda com o clube ainda ocupando o local; caso não cumprida a recomendação, o MPF pode ajuizar ações na Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a suspensão imediata do leilão do terreno que abriga o CT Rei Pelé, em Santos. A sessão pública está marcada para 4 de agosto. A recomendação visa o saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais.

O MPF solicita que a venda permaneça suspensa até a solução integral das falhas identificadas no processo. A SPU deverá confirmar se acatará ou não a recomendação, sob pena de novas ações judiciais.

Dúvidas e pontos em avaliação

O MPF questiona o valor de mercado utilizado na avaliação do terreno, citando mudanças urbanísticas após a criação do NIDE 11. A revalidação do laudo precisa considerar impactos dessas alterações.

Há divergências sobre o passivo tributário do imóvel, com valores de IPTU que variam entre mais de R$ 2 milhões e próximos de R$ 27 mil. O órgão também aponta conflito sobre benfeitorias realizadas pelo Santos.

Outra questão é o edital, que pode reduzir o interesse de compradores ao prever a ocupação do imóvel pelo Santos sem prazo de desocupação. O futuro proprietário assumiria riscos judiciais para posse da área.

O MPF destaca ainda contradições nas informações do procedimento, como eventual participação de representantes do Ministério do Esporte e a atuação de um conselheiro do Santos nas negociações envolvendo a área.