Tribunal dos EUA livra a Seleção espanhola de embargos por renováveis

Um tribunal do distrito de Columbia, nos EUA, decidiu que a seleção espanhola e a Real Federação Espanhola de Futebol não são ativos passíveis de embargo, sendo considerados entes jurídicos independentes do Estado.
A decisão, proferida pelo juiz John D. Bates, ocorreu no contexto de ações de credores ligados a cortes de indenizações por prêmios de renováveis.
O juiz mandou Blasket Renewables Investments e demais requerentes ajustarem as petições para excluir dados financeiros privados da federação e do Banco de Espanha.
Foi considerado irrelevante o acesso a informações sobre formas de financiamento, relações comerciais e pagamentos usados para custear a participação da seleção no Mundial.
Os créditos buscam cobrar parte das indenizações de cerca de 1,7 bilhão de euros, em ações movidas em várias jurisdições, incluindo os Estados Unidos.

Um juiz dos EUA salvaguardou a Seleção Espanhola de possíveis embargos relacionados a dívidas de renováveis. A decisão impede a penhora de ativos da Federação Espanhola de Futebol (RFEF) e da seleção nacional, considerados entidades jurídicas independentes, não “alter egos” do Estado.

O tribunal de Distrito de Columbia, sob John D. Bates, determinou que a RFEF e a seleção não podem ser alvo de embargo, mesmo diante de investidas de credores liderados pela Blasket Renewables Investments. A ação busca assegurar parte de indenizações de arbitragem.

A relação entre as partes foi questionada por exigir informações sobre financiamento, contratos e pagamentos que sustentam a participação no Mundial 2026, realizado nos EUA, México e Canadá. O magistrado entendeu que dados financeiros privados não devem constar nos pedidos.

A decisão também ordena que Blasket revise as solicitações, excluindo informações financeiras confidenciais da federação e do Banco de Espanha. A arena judicial internacional tem avançado, com outros casos em múltiplas jurisdições buscando compensações de cerca de 1,7 bilhão de euros.

Deste modo, na prática, a Corte reconhece a independência da entidade esportiva frente a ações de penhora ligadas a controvérsias setoriais. A matéria está ligada a uma sequência de litígios travados na justiça americana desde 2024.