Entidades pedem ao Cade reforço de medida preventiva sobre a FFU

Sinafut, Anaf e Fenapaf pedem habilitação como terceiros interessadas no processo do Cade sobre a FFU (Futebol Forte União) e ampliem a medida preventiva.
As entidades argumentam que, embora a decisão do Cade tenha liberado a saída de clubes, cláusulas contratuais ainda restringem migração entre ligas e devem ser alvo de complementação da medida.
Pedem a suspensão do prazo de 30 de junho de 2026 para a cláusula de saída até a decisão definitiva sobre o ato de concentração, sob o argumento de evitar vínculos de 50 anos.
Requerem que o Cade reconheça cláusulas específicas como obstáculos à saída, explique impedimentos patrimoniais e amplie a medida para abranger governança do condomínio, comercialização de direitos de transmissão e possíveis retaliações.
O pedido é lastreado por pareceres técnicos de Ticiana Lima e Tendências Consultoria, que contestam a estrutura de governança da FFU e defendem que a medida cautelar está alinhada à concorrência, com apoio de diversos clubes, incluindo Avaí, Ceará e Atlético-GO.

O Sinafut, a Anaf e a Fenapaf ingressaram no processo movido pelo Cade para apurar restrições à concorrência envolvendo a FFU, a Futebol Forte União. Eles pedem habilitação como terceiras interessadas e a ampliação da medida preventiva já determinada pelo Cade.

A petição foi apresentada após a Secretaria-Geral do Cade determinar, na quinta-feira 25, que a Sports Media se abstivesse de adotar medidas que criassem obstáculos à saída de clubes do CFU, até a conclusão da investigação. Além do ingresso, as entidades solicitam complemento da medida.

Os interessados argumentam que, mesmo com avanços, as cláusulas de contrato que dificultam a migração entre ligas continuam em vigor. Por isso, pleiteiam suspensão do prazo de 30 de junho de 2026 para a cláusula de saída, até decisão definitiva sobre o ato de concentração.

Ponto de atenção: propostas para ampliar a prevenção

As entidades também pedem que o Cade reconheça cláusulas específicas como obstáculos à saída, esclareça que obrigações patrimoniais não podem bloquear migração a novos modelos de negociação e inclua governança, comercialização de direitos de transmissão e proibição de retaliações na governança do condomínio.

Eles solicitam ainda que as diretrizes da medida preventiva abracem aspectos da governança do condomínio e da comercialização dos direitos, para serem consideradas na análise final do ato de concentração envolvendo a FFU.

Um parecer jurídico assinado pela professora Ticiana Lima, solicitado por Cuiabá, Vila Nova e Atlético-GO, sustenta a validade da medida cautelar. O estudo aponta que o conjunto de regras da FFU restringe a concorrência, especialmente pela vinculação de clubes por 50 anos.

Impactos e fundamentação econômica

A petição cita parecer da Tendências Consultoria, que, embora reconheça fundamentos econômicos da negociação coletiva dos direitos de transmissão, sustenta que o modelo da FFU difere de práticas internacionais ao combinar longa vinculação, restrição de saída e participação relevante do investidor na governança.

O documento destaca apoio de clubes da FFU, como Avaí, Ceará, Chapecoense, Criciúma, entre outros, fortalecendo a leitura de que as restrições persiste. Também há menções a notícias sobre interesse de outros clubes em deixar o condomínio.

A solicitação reforça que o Cade examine as diretrizes na análise definitiva do ato de concentração envolvendo a FFU, visando reduzir restrições concorrenciais e ampliar a transparência na gestão dos direitos.