Lei mira Tifanny e proíbe esporte de alto rendimento em Londrina

A Lei Municipal 13.770, de Londrina, propõe proibir a participação de atletas cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento. A norma gerou controvérsia ao confundir sexo biológico com identidade de gênero e orientação sexual, criando um “limbo” para competições na cidade.

A redação aponta que a proibição atinge atletas classificados como femininos ou masculinos no nascimento, independentemente da identidade de gênero. A Lei menciona diversas categorias e também impede atividades vinculadas à Prefeitura ou a entidades subvencionadas.

Pelo menos dois problemas centrais aparecem: interpretação confusa entre identidade de gênero e orientação sexual e o alcance da norma a entidades privadas que recebam apoio público. Em Londrina, a discussão envolve o esporte de alto rendimento na cidade.

A Copa Brasil de vôlei feminino foi citada no contexto da atuação da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A CBV recorreu ao STF para obter uma liminar sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O veredito ainda não foi divulgado, e a equipe aguarda a decisão.

Entre os dispositivos da lei, destacam-se dispositivos que proíbem a participação de atletas identificados com gênero diverso do sexo biológico de nascimento. O texto também prevê alvarás de eventos, subvenções e bolsas condicionadas ao cumprimento da regra.

A norma estabelece ainda sanções, como a revogação de alvarás e multas administrativas no valor de até R$ 10 mil, além da cessação de vínculo com a Prefeitura para equipes infratoras. O efeito prático é a suspensão de atividades esportivas na cidade.

A discussão jurídica segue em aberto, com perguntas sobre constitucionalidade e aplicabilidade da lei, especialmente em competições que recebam apoio público. Especialistas apontam que a norma pode gerar insegurança jurídica para atletas e entidades.