STF é acionado para garantir participação de jogadora trans em campeonato de vôlei

CBV e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal para garantir que Tiffany Abreu possa jogar a fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei em Londrina (PR).
A atleta foi impedida de competir por uma lei municipal que proíbe pessoas trans de atuarem em partidas nos ginásios da cidade, válida entre sexta-feira 27 e sábado 28.
O pedido mira suspender liminarmente a norma e, posteriormente, cassá-la de forma definitiva.
Os argumentos dizem que Tiffany está devidamente registrada e cumpre os requisitos de elegibilidade; o Estado não pode interferir no autogoverno das organizações desportivas, conforme a Constituição e decisões do STF; a lei seria discriminatória.
O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu.

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que a jogadora Tiffany Abreu participe da fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, em Londrina, Paraná. A medida busca romper uma norma municipal que impede pessoas trans de disputar partidas em ginásios da cidade.

A ação foi protocolada nesta semana e aponta que Tiffany está devidamente registrada e cumpre as regras de elegibilidade da CBV e de federações internacionais. Os signatários alegam que o Estado não pode interferir no autogoverno das entidades esportivas, conforme a Constituição.

A reclamação também sustenta que o STF já equiparou atos de transfobia ao racismo e considera a lei municipal discriminatória. Alega, ainda, que municípios não teriam competência para tratar de temas desportivos; tais matérias caberiam à União e aos estados.

O processo está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que ainda não proferiu decisão no caso. A fase final da Copa Brasil Masculina ocorre entre sexta-feira e sábado, com a participação de equipes de várias cidades.

Contexto e próximos passos

A defesa sustenta que a decisão liminar é necessária para evitar prejuízos esportivos e manter o calendário da competição.
A CBV também vê o caso como precedente sobre autonomia das entidades e tratamento igualitário no esporte.

A CBV e o Osasco reiteram o compromisso com a inclusão e a lisura das competições nacionais, aguardando manifestação do STF sobre a medida requisitada.