O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer favorável à resolução da CBF que, em 2011, reconheceu Flamengo e Sport Recife como campeões do Brasileirão de 1987. A manifestação chegou ao tribunal nesta quarta-feira (18).
O parecer defende a rescisão do acórdão contestado e a preservação do reconhecimento esportivo já concedido, dentro dos limites do julgado. Segundo o PGR, não se deve considerar nula a titulação compartilhada anunciada pela CBF.
A defesa do Flamengo protocolou a ação rescisória para reverter decisão do STF que reconheceu o Sport como único campeão e anulou a resolução da CBF. Ainda não há prazo definido para o julgamento.
Contexto do caso
O debate envolve a legitimidade do título de 1987, disputado entre clubes de várias séries naquele ano. A CBF reconheceu o Flamengo e o Sport como campeões de forma compartilhada, decisão que chegou ao STF por meio de recurso do Flamengo.
Próximos passos
O STF deve analisar o recurso e definir se mantém o entendimento atual ou se admite a visão defendida pelo PGR. Não houve divulgação de datas para novo parecer ou sessão. As partes acompanham o andamento no tribunal.
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