A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1069/25, que cria um cadastro nacional de clubes e entidades esportivas condenadas por racismo. A proposta vai ao Senado para análise e votação.
A iniciativa é de autoria do ex-presidente do Flamengo Bandeira de Mello (PSB-RJ). A relatora em Plenário é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O objetivo é permitir que entidades condenadas fiquem impedidas de assinar contratos de patrocínio público por até dois anos, bem como de receber subvenções e benefícios fiscais.
A lista de cadastros só incluirá entidades após decisão condenatória transitada em julgado ou em decisão da Justiça Desportiva (TJD ou STJD). A exclusão pode ocorrer se a parte punida comprovar ações de combate ao racismo. Entre os objetivos estão promover a cultura de paz no esporte e induzir prevenção de condutas racistas.
Como funciona o cadastro
O projeto prevê que entidades incluídas na lista não poderão firmar contratos de patrocínio ou receber recursos públicos por até dois anos, abrangendo subvenções e benefícios fiscais. A mudança busca estimular ações educativas e medidas de enfrentamento ao racismo no esporte.
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