A Procuradoria Geral da República recorreu da decisão da Segunda Turma do STF que trancou a ação penal contra o lateral Igor Cariús. A acusação envolve suposta pressão para tomar cartões amarelos a pedido de apostadores, durante o Brasileirão de 2022 pelo Cuiabá. O recurso foi apresentado na última segunda-feira.
Os Embargos de Declaração foram assinados pela Subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, que aponta controversas no voto vencedor do ministro Gilmar Mendes. A defesa sustenta que a conduta de Cariús não é crime, já que a lei exige dolo para fraude em evento esportivo.
A Procuradoria afirma haver contradições na decisão, destacando que o número de cartões amarelos foi utilizado como critério subsidiário de desempate no Brasileirão de 2022. Diz ainda que, mesmo que a conduta tenha aptidãoQuestionável, apenas instrução penal pode afastar a possibilidade de fraude.
Ao menos dois outros acusados do mesmo esquema anexaram pedidos de extensão dos efeitos da decisão tomada em dezembro, com acórdão publicado apenas recentemente. Não houve julgamento até o momento.
Contexto e próximos passos
Paulo Miranda, então zagueiro do Juventude, e Eduardo Bauermann, atacante do Santos em 2022, também solicitaram que processos sejam trancados. Os pedidos ainda não tiveram apreciação no STF ou no tribunal local. A ação segue em curso nas instâncias inferiores.
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