O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Atlético Mineiro pague adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson por jogos disputados após as 22h em sua passagem pelo clube, segundo o jornal O Tempo. A decisão foi unânime na 1ª Turma.
A defesa afirmou que as regras trabalhistas devem valer para atletas, que são trabalhadores sob a CLT e a Constituição. Com base na CLT, o trabalho entre 22h e 5h rende acréscimo de pelo menos 20%, e cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos.
Richarlyson atuou pelo Atlético entre 2011 e 2014. Ele relatou que algumas partidas começavam por volta das 21h50 e se prolongavam até perto da meia-noite, com jornadas que podiam chegar a 2h50 da manhã.
O Atlético afirmou que o departamento jurídico avalia a possibilidade de recorrer da decisão, em nota enviada ao veículo. O clube destacou que a discussão envolve a interpretação entre a Lei Pelé e a CLT.
Contexto jurídico e próximos passos
A instituição ressaltou que a matéria envolve a aplicação de regras celetistas a atletas, tema ainda em debate. O Atlético reforçou o compromisso com a conformidade legal e com o sistema judiciário brasileiro.
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