Em meio à expansão global da formação de jovens atletas, estruturas jurídicas ganham espaço no futebol de base. Dados da FIFA indicam que transferências internacionais movimentaram cerca de US$ 9,6 bilhões em 2023, elevando a atenção sobre proteção de menores.
Mesmo com esse volume, o Regulamento sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) impõe regras rígidas para menores de 18 anos. Exigem documentação, autorização de responsáveis legais e validação de órgãos competentes para reduzir riscos e assegurar educação e desenvolvimento esportivo.
Esse ambiente regulatório incentiva profissionais do Direito a estruturar programas internacionais de intercâmbio. Relatórios do CIES Football Observatory destacam a América do Sul entre as principais exportadoras para a Europa, complicando a atuação jurídica em mobilidade de jovens.
Atuação de Flávia Bernardi
A advogada Flávia Rodrigues Athanasio Bernardi atua na criação de modelos jurídicos para o futebol de base, com foco na proteção de atletas em formação e na conformidade com normas internacionais. Em 2022, participou de um programa de intercâmbio esportivo na Espanha.
O projeto envolveu instrumentos legais como autorizações judiciais de viagem, contratos de intercâmbio e mecanismos de patrocínio, além de ajustes às exigências de proteção à infância. A operação seguiu diretrizes de governança esportiva e de proteção a menores.
A atuação jurídica facilitou a formalização da operação e assegurou que tudo ocorresse dentro dos parâmetros regulatórios vigentes no futebol internacional. A iniciativa também contribuiu para reconhecimento de utilidade pública estadual da associação responsável.
Tendência de governança no esporte de base
O avanço de estruturas jurídicas sinaliza uma profissionalização da governança no futebol de base. Com a expansão de transferências globais, a conformidade tende a crescer, especialmente em projetos com menores e transnacionalidade.
Especialistas apontam que essas estruturas ajudam a estabelecer limites, rastreabilidade de processos e a reduzir a assimetria de poder entre mercado, clubes e famílias. A proteção jurídica passa a ser parte central da formação esportiva.
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