O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a suspensão imediata do leilão do terreno que abriga o CT Rei Pelé, em Santos. A sessão pública está marcada para 4 de agosto. A recomendação visa o saneamento de pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais.
O MPF solicita que a venda permaneça suspensa até a solução integral das falhas identificadas no processo. A SPU deverá confirmar se acatará ou não a recomendação, sob pena de novas ações judiciais.
Dúvidas e pontos em avaliação
O MPF questiona o valor de mercado utilizado na avaliação do terreno, citando mudanças urbanísticas após a criação do NIDE 11. A revalidação do laudo precisa considerar impactos dessas alterações.
Há divergências sobre o passivo tributário do imóvel, com valores de IPTU que variam entre mais de R$ 2 milhões e próximos de R$ 27 mil. O órgão também aponta conflito sobre benfeitorias realizadas pelo Santos.
Outra questão é o edital, que pode reduzir o interesse de compradores ao prever a ocupação do imóvel pelo Santos sem prazo de desocupação. O futuro proprietário assumiria riscos judiciais para posse da área.
O MPF destaca ainda contradições nas informações do procedimento, como eventual participação de representantes do Ministério do Esporte e a atuação de um conselheiro do Santos nas negociações envolvendo a área.
Entre na conversa da comunidade