O Sinafut, a Anaf e a Fenapaf ingressaram no processo movido pelo Cade para apurar restrições à concorrência envolvendo a FFU, a Futebol Forte União. Eles pedem habilitação como terceiras interessadas e a ampliação da medida preventiva já determinada pelo Cade.
A petição foi apresentada após a Secretaria-Geral do Cade determinar, na quinta-feira 25, que a Sports Media se abstivesse de adotar medidas que criassem obstáculos à saída de clubes do CFU, até a conclusão da investigação. Além do ingresso, as entidades solicitam complemento da medida.
Os interessados argumentam que, mesmo com avanços, as cláusulas de contrato que dificultam a migração entre ligas continuam em vigor. Por isso, pleiteiam suspensão do prazo de 30 de junho de 2026 para a cláusula de saída, até decisão definitiva sobre o ato de concentração.
Ponto de atenção: propostas para ampliar a prevenção
As entidades também pedem que o Cade reconheça cláusulas específicas como obstáculos à saída, esclareça que obrigações patrimoniais não podem bloquear migração a novos modelos de negociação e inclua governança, comercialização de direitos de transmissão e proibição de retaliações na governança do condomínio.
Eles solicitam ainda que as diretrizes da medida preventiva abracem aspectos da governança do condomínio e da comercialização dos direitos, para serem consideradas na análise final do ato de concentração envolvendo a FFU.
Um parecer jurídico assinado pela professora Ticiana Lima, solicitado por Cuiabá, Vila Nova e Atlético-GO, sustenta a validade da medida cautelar. O estudo aponta que o conjunto de regras da FFU restringe a concorrência, especialmente pela vinculação de clubes por 50 anos.
Impactos e fundamentação econômica
A petição cita parecer da Tendências Consultoria, que, embora reconheça fundamentos econômicos da negociação coletiva dos direitos de transmissão, sustenta que o modelo da FFU difere de práticas internacionais ao combinar longa vinculação, restrição de saída e participação relevante do investidor na governança.
O documento destaca apoio de clubes da FFU, como Avaí, Ceará, Chapecoense, Criciúma, entre outros, fortalecendo a leitura de que as restrições persiste. Também há menções a notícias sobre interesse de outros clubes em deixar o condomínio.
A solicitação reforça que o Cade examine as diretrizes na análise definitiva do ato de concentração envolvendo a FFU, visando reduzir restrições concorrenciais e ampliar a transparência na gestão dos direitos.
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