O Reino Unido adiou a implementação de regras ambientais quevisam reduzir a derrubada de florestas associada a commodities importadas como carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, café e borracha. As normas integram a Environment Act, tomada em 2021, mas ainda não entraram plenamente em vigor.
Segundo o relatório da Global Witness, as importações desde 2021 até 2024 contribuíram para mais de 39 mil hectares de desmatamento, com maior impacto no agronegócio. O grupo critica a eficácia das medidas, citando a necessidade de legislação adicional para tornar as regras operacionais.
Desde 2021, as exigências de due diligence e a vedação a commodities ligadas a desmatamento ilegal deveriam ser aplicadas, com relatório anual de progresso. Ainda assim, a atuação fica dependente de legislação complementar para enforcement.
Critérios atuais da lei proíbem a venda no Reino Unido de mercadorias associadas a desmatamento ilegal e exigem que importadores demonstrem cadeia de custódia responsável. Observadores destacam, porém, que o foco apenas no ilegal pode permitir flexibilizações legais.
Entre 2021 e 2024, a Europa consolidou regulações mais amplas sobre desmatamento, com foco em cadeias de suprimentos. A União Europeia, por exemplo, já discute padrões que contemplam desmatamento legal e ilegal, para comparação com o modelo britânico.
Durante a COP28, em 2023, o governo britânico apresentou a lista de commodities sujeitas à Environment Act e estabeleceu critérios para grandes empresas com faturamento anual elevado. No entanto, o Parlamento não aprovou a legislação adicional necessária para operacionalizar as regras.
Desde a posse do governo do Labour em 2024, o andamento das medidas permanece parado. A organização Global Witness afirma que novos atrasos aumentam o risco de destruição florestal, emissões de carbono e impactos sobre povos indígenas e biodiversidade.
O relatório ressalta que uma parte expressiva da desflorestação ligada ao Reino Unido ocorreu mesmo com o estágio inicial de discussões, reforçando a necessidade de avanços legislativos para cumprir compromissos climáticos e ambientais.
Entre na conversa da comunidade