A aprovação de um novo decreto-lei na Itália, na última terça-feira (21), restringe a cidadania italiana a filhos e netos de italianos, afetando mais de 30 milhões de ítalo-brasileiros no mundo. Antes, qualquer descendente com laços documentais poderia solicitar o reconhecimento, sem limitações geracionais. O decreto, que aguarda a assinatura do presidente Sergio Mattarella, gera debates sobre sua constitucionalidade, uma vez que o “direito de sangue” é garantido pela Constituição italiana.
O advogado Fabio Gioppo, especialista em cidadania italiana, destaca que a nova regra é uma restrição severa. Apenas filhos e netos poderão requerer a cidadania, enquanto aqueles que já possuem processos em andamento não serão afetados. Os pedidos protocolados até 27 de março de 2025 continuam válidos, mas os novos pedidos a partir de 28 de março estarão sujeitos às novas regras.
Além disso, o decreto estabelece que a cidadania adquirida será “única e exclusiva”, impedindo a aquisição de outra nacionalidade. Para aqueles que não se enquadram nas novas exigências, há uma flexibilização para obtenção de visto de trabalho por dois anos na Itália, permitindo a naturalização após esse período.
A nova legislação também introduz critérios para que italianos com filhos nascidos fora do país solicitem a cidadania para seus descendentes. As mudanças provocam um intenso debate no Brasil, onde a cultura italiana é profundamente enraizada, e muitos veem a cidadania como um direito histórico e cultural.
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