O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto para autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. A medida, que afeta principalmente a América Latina, não especificou os alvos, mas pode incluir o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Rubio afirmou que o Departamento de Estado considera “inaceitáveis” ações de autoridades que ameaçam cidadãos americanos por suas publicações em redes sociais. As plataformas mencionadas incluem Facebook, Instagram, WhatsApp e X. O secretário destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos americanos, que não deve ser infringido por governos estrangeiros.
Critérios para Restrição
As restrições se baseiam em dois critérios principais:
1. Autoridades que emitem mandados de prisão contra cidadãos americanos por suas postagens.
2. Autoridades que impõem políticas de moderação de conteúdo que afetam a liberdade de expressão nos EUA.
Rubio enfatizou que “os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”. A nova política será aplicada conforme a Lei de Imigração e Nacionalidade, permitindo que o secretário de Estado impeça a entrada de estrangeiros que possam prejudicar a política externa dos EUA.
Possíveis Alvos
A possibilidade de sanções contra Moraes surge em meio a investigações que contrariam o governo Trump, incluindo inquéritos relacionados ao deputado Eduardo Bolsonaro. A Justiça brasileira, sob a relatoria de Moraes, investiga o uso da rede social X para proteger contas bloqueadas no Brasil.
A Lei Global Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros por violações de direitos humanos, pode ser a base legal para essas sanções. Essa legislação, em vigor desde 2012, foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção.
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