O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti aprovou, na última segunda-feira, uma lei eleitoral formal que abre caminho para eleições gerais. O decreto, anunciado após reunião do Conselho de Ministros, estabelece o calendário para as primeiras eleições presidenciais desde 2016. O objetivo é eleger o chefe de Estado e avançar a restauração da legitimidade democrática, com apoio da Caricom.
O presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o passo responde ao compromisso com a segurança e a democracia. O governo de transição pode agora convocar o calendário oficial de votação, enquanto a violência de gangues levanta preocupações sobre prazos e logística. Três membros com voto não estiveram presentes na reunião, entre eles Fritz Alphonse Jean.
A eleição está prevista para ocorrer em duas etapas: primeira rodada em agosto e segunda em dezembro do próximo ano. O CPT mantém o prazo máximo para transferir o poder e entregar um governo democrático em 7 de fevereiro. A instabilidade política e a crise de segurança, agravadas desde o assassinato de Jovenel Moïse, em 2021, complicam o ritmo do processo eleitoral.
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