O governo dos Estados Unidos confirmou o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos da Etiópia, segundo aviso divulgado nesta sexta-feira. A decisão, publicada no Federal Register, ocorreu após revisão das condições do país e consulta a agências governamentais. Kristi Noem afirmou que a Etiópia não atende mais aos critérios do TPS.
O TPS, criado em 1991, oferece autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação para habitantes de países afetados por desastres ou conflitos. Durante o governo Biden, o TPS foi estendido a cerca de 600 mil venezuelanos e 521 mil haitianos. A medida de Etiópia marca continuidade de uma tendência de restrições migratórias.
Mudança significativa: fim do TPS para Etiópia e fim de casos legados
Noem também informou que o DHS não está mais processando casos legados do Cuban and Haitian Family Reunification Parole, programa que facilita a participação de familiares de cidadãos ou residentes legais nos EUA. As ações integram a linha de atuação de endurecimento da imigração anunciada nos últimos meses.
A decisão de retirar o TPS para Etiópia é alvo de ações judiciais em curso, com impactos previstos para quem tinha proteção temporária. A Suprema Corte já havia sido acionada anteriormente em casos envolvendo TPS para venezuelanos, mantendo, de certa forma, espaço jurídico para as políticas em disputa.
O anúncio ocorre em meio a uma campanha mais ampla de controle de imigração, com mudanças semelhantes em outros países nos últimos meses. As autoridades destacam a avaliação de necessidade de proteção com base nas condições locais e nas diretrizes previstas pela legislação.
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