O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça informações da justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro, para decidir sobre a extradição da deputada Carla Zambelli. A Itália questionou onde a parlamentar seria mantida no Brasil, possíveis casos de violência entre presos e capacidade de restauração da ordem pelos agentes penitenciários.
A resposta de Moraes indica que Zambelli ficará detida no Distrito Federal, na Penitenciária Feminina, em alas separadas conforme o regime. O ministro ressaltou a observância dos preceitos constitucionais e informou que denúncias de violações de direitos são apuradas pelos órgãos competentes.
A audiência de extradição está marcada para 18 de dezembro. Zambelli foi detida na Itália em 29 de julho, depois de condenação a 10 anos em regime fechado por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Na Câmara dos Deputados, a defesa de Zambelli pediu manutenção do mandato. Em 10 de dezembro, a casa votou pela continuidade da parlamentar, mesmo diante de decisão de Moraes para perda do cargo. O ministro determinou o cumprimento imediato na manhã de 11 de dezembro.
A Primeira Turma do STF votou na sexta-feira 12 e formou maioria para referendar a decisão de Moraes. O colegiado manteve a tramitação da extradição com base nos argumentos apresentados pela Justiça brasileira e pelas informações da Itália.
Entre na conversa da comunidade