Em sessão do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador do Brasil, Sérgio Danese, afirmou que os fins não justificam os meios na intervenção armada dos EUA na Venezuela. A intervenção resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro, ocorrido no último fim de semana. O embaixador destacou que a força não pode ser usada para explorar recursos ou impor mudanças de governo.
Danese argumentou que o Brasil não apoia soluções que criem protetorado ou violação da autodeterminação venezuelana. O embaixador ressaltou a necessidade de ações que respeitem a Constituição venezuelana e o direito internacional, sem abrir espaço para a legitimação de intervenções externas.
Ele também apontou que houve violação da Carta da ONU, indicando que tais atos criam um precedente perigoso para a governança global. O posicionamento do Brasil já havia sido expresso publicamente, reforçando a defesa do multilateralismo e do uso do direito internacional.
Reação do Conselho e riscos ao direito internacional
No discurso, Danese pediu ao Conselho de Segurança atuação com firmeza e respeito ao direito internacional, para evitar que a “lei da força” prevaleça sobre o Estado de Direito. O embaixador defendeu soluções que assegurem a soberania venezuelana e a cooperação entre Estados.
Segundo ele, o enfraquecimento dos mecanismos de governança internacional pode ampliar conflitos armados e desvalorizar normas universais. O Brasil sustenta que as normas entre Estados são obrigatórias e universais, independentemente de alinhamentos políticos.
Contexto regional e impacto
O embaixador destacou que a região da América Latina e do Caribe optou pela paz estável como objetivo compartilhado. Ele classificou a situação como inédita e profundamente alarmante, ressaltando que um ataque à soberania de qualquer país interessa a toda a comunidade internacional.
Danese finalizou reiterando que o Brasil continuará defendendo soluções que preservem a autodeterminação venezuelana dentro da Constituição, sem recorrer a mecanismos de coerção ou intervenção externa. A posição brasileira busca manter o equilíbrio entre soberania nacional e responsabilidade coletiva no sistema internacional.
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