O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira que acompanha os próximos passos da decisão tomada pelo Parlamento Europeu, que pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria com o Mercosul. A medida pode atrasar a implementação do tratado.
O Parlamento Europeu aprovou o pedido de parecer jurídico por margem estreita, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A avaliação visa analisar a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos usados para sua celebração.
O acordo, assinado no último sábado em Assunção, envolve a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de habitantes. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos.
Segundo o MRE, o governo brasileiro mantém prioridade na ratificação do acordo e pretende acelerar os trâmites internos para que as condições de entrada em vigor sejam atendidas com celeridade.
Pelos termos aprovados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O processo de implementação depende ainda da aprovação pelos parlamentos de 32 países envolvidos.
No Brasil, a expectativa é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no segundo semestre deste ano. A decisão final depende do andamento dos trâmites legislativos e da posição de cada casa.
A União Europeia poderá aplicar o pacto de forma provisória enquanto aguarda o parecer do TJUE, mas há possibilidade de resistência política e de eventual revogação pelo Parlamento Europeu após a decisão judicial.
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