O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, condenou a demolição da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental, ordenada por autoridades israelenses. A ação ocorreu apenas dois dias antes do pronunciamento, em 20 de setembro, e foi tema de nota do Itamaraty nesta quinta-feira (22).
O prédio da UNRWA fica em território considerado palestino, na parte leste de Jerusalém. A demolição ocorreu após aprovação no parlamento israelense, que autorizou cortar água e energia e expropriar imóveis da agência. A medida é vista como gravemente disruptiva para o trabalho da UNRWA na região.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, descreveu o ataque como sem precedentes. O Itamaraty ressalta que instalações da UNRWA no território ocupado devem respeitar o direito internacional humanitário e as imunidades das Nações Unidas, conforme pareceres da Corte Internacional de Justiça.
Contexto jurídico e impactos
O Itamaraty, na presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, reiterou apoio à continuidade das atividades da agência, que atende cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. A UNRWA informou que houve incêndios criminosos nas instalações, associando os ataques a uma campanha de desinformação promovida por Israel.
A Corte Internacional de Justiça já decidiu, em outubro do ano anterior, que Israel deve facilitar as operações da UNRWA no território palestino ocupado e que não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental. O Brasil reforça manter o apoio às ações humanitárias da agência enquanto houver necessidade de assistência aos refugiados.
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