França vê aplicação provisória de acordo com Mercosul como violação democrática

A França afirmou que a aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul seria uma violação democrática, caso o braço executivo da UE imponha esse passo sem a revisão do TJUE. A declaração foi dada após o Parlamento Europeu solicitar formalmente a análise do tribunal.

O Parlamento encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia na quarta-feira. A decisão do TJUE poderia impedir a implementação formal do tratado, afetando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Antes de qualquer decisão judicial, a Comissão ainda não anunciou uma posição final sobre a possibilidade de aplicação provisória do tratado. Bruxelas sustenta que não houve decisão definitiva nesse sentido até o momento.

Posição e desdobramentos

• A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, afirmou que impor a aplicação provisória seria, na situação atual, uma forma de violação democrática. A declaração foi reiterada em entrevista a um canal de notícias europeu.
• O processo pode adiar por meses a implementação prática do acordo entre UE e Mercosul, conforme previsões já divulgadas pelo bloco.
• O envio do texto ao TJUE pelo Parlamento Europeu ocorre em meio a debates sobre impactos econômicos, ambientais e regulatórios para os 27 membros e para os países do Mercosul.

Fontes: declarações oficiais do governo francês, comunicado do Parlamento Europeu e relatos de imprensa sobre o andamento jurídico do caso.