O regulador financeiro do Reino Unido estreou a fase final de consulta sobre um conjunto amplo de regras para criptomoedas, alinhando o setor às normas de mercados tradicionais. A Financial Conduct Authority (FCA) anunciou que está aberto feedback sobre 10 propostas, consideradas o último passo do processo de consulta. A medida integra o plano do governo de ampliar a supervisão a ativos digitais.
As regras propostas abrangem padrões de conduta empresarial, restrições de uso de crédito para comprar cripto, requisitos de reporte regulatório, salvaguarda de ativos e tratamento de garantias de varejo ao tomar empréstimos com ativos digitais. A FCA aponta que as mudanças visam aumentar transparência e compreensão do consumidor, sem eliminar toda a volatilidade.
Além disso, o regulador divulgou que já houve progresso significativo no cronograma da nova regime de licenciamento para provedores de serviços de ativos digitais. O calendário indica abertura de janela de candidaturas em setembro de 2026, com detalhes a serem confirmados posteriormente.
Propostas centradas em mercado de cripto
A FCA afirma que as regras devem moldar o funcionamento das empresas de cripto no Reino Unido, ao mesmo tempo em que aproximam o setor das normas aplicadas a serviços financeiros tradicionais. A autoridade ressalta que o objetivo é fomentar um mercado aberto, sustentável e competitivo, com maior confiança do público.
O órgão regulador também destacou que a regulação busca reduzir assimetrias de informação e aumentar a supervisão sobre riscos de investimento. A consulta permanece aberta para envio de contribuições até 12 de março pelos interessados no setor.
Plano de licenciamento
O pacote de propostas inclui etapas para a implementação de um regime de licenciamento mais rígido. Com a abertura prevista de candidaturas em setembro de 2026, as empresas deverão obter aprovação da FCA e cumprir normas contínuas após a autorização.
A FCA já sinalizou a intenção de regulamentar o crypto asset service providers de forma consistente com o arcabouço existente para serviços financeiros tradicionais. O objetivo é ampliar a supervisão sem excluir oportunidades de inovação no mercado.
Debate sobre doações cripto e regulação DeFi
O governo britânico avalia a possibilidade de proibir doações em criptomoedas a partidos políticos, tema que pode impactar Reform UK, que já aceitou ativos digitais. A ideia está em análise no âmbito do Elections Bill, conforme pessoas envolvidas nas discussões, ainda sem confirmação oficial.
Paralelamente, o governo avança em reformas sobre a tributação de atividades de finanças descentralizadas. Um novo marco regulatório deve excluir usuários de tributar ganhos de capital a cada depósito em protocolos de empréstimo ou pools de liquidez, conforme relatório recente.
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