A autoridade reguladora canadense CIRO divulgou um conjunto de regras provisórias para custódia de ativos digitais, visando reduzir perdas por hacks, fraudes e governança deficiente. O framework estabelece padrões mais rígidos para custodians e plataformas de negociação.
O modelo cria uma estrutura de quatro níveis de custódia, com limites proporcionais ao capital, supervisão regulatória, apólice de seguro e resiliência operacional. Custodiantes de alto nível podem manter até 100% dos ativos de clientes; o Tier 4 fica limitado a 40%.
Quem atua internamente na custódia de ativos está limitado a 20% do valor total dos criptoativos dos clientes. Regras operacionais incluem governança de chaves privadas, controles de cibersegurança e gestão de riscos de terceiros.
Além disso, as custodians devem contratar seguros, passar por auditorias independentes, entregar relatórios de conformidade de segurança e realizar testes de penetração regulares. Acordos de custódia devem explicitar responsabilidade por perdas.
A CIRO afirma que a abordagem é proporcional, buscando equilibrar proteção ao investidor com inovação e competição. As regras foram discutidas com plataformas, custodians e outros agentes do setor, comparando práticas internacionais.
Contexto regulatório e atuação de enforcement
O movimento ocorre em meio a maior escrutínio sobre conformidade em cripto no Canadá. Em outubro, a FINTRAC multou a exchange Cryptomus em torno de 126 milhões por falhas de reporte de transações suspeitas.
Penalidades semelhantes já atingiram plataformas offshore como KuCoin e Binance neste ano. Como órgão autorregulador, a CIRO tem poder para investigar conduta de membros e aplicar sanções, incluindo multas e suspensões.
O Canadá também prepara o primeiro arcabouço abrangente para stablecoins lastreadas em fiat, previsto no orçamento federal de 2025, acompanhando a trajetória regulatória semelhante aos EUA.
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