A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. A iniciativa visa monitorar o processo de implementação do acordo pelos blocos.
O grupo terá como foco desdobramentos técnicos, contando com ouvidos a especialistas, representantes do setor produtivo e órgãos de governo. A atuação priorizará os pilares do agronegócio e da indústria, conforme explicou o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad.
O colegiado ficará incumbido de elaborar um relatório final com conclusões e encaminhamentos, permitindo atuação rápida e direcionada, segundo Trad. O grupo terá prazo inicial até 15 de dezembro deste ano, com possibilidade de prorrogação.
Tramitação no Congresso
O envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), deu início ao processo de internalização do Acordo Mercosul-UE. A Câmara dos Deputados receberá o texto para análise pela RBPMil (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul).
A Representação deverá aprovar parecer e apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A previsão é que deputados votem o texto na próxima semana, passando, se aprovado, ao Plenário. No Senado, o acordo também será discutido e votado.
Além da tramitação no Brasil, cada país do Mercosul precisa ratificar o acordo de forma interna, por seus próprios ritos legislativos. Somente após a ratificação de todos os membros o tratado entrará plenamente em vigor.
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