O tribunal de apelação dos EUA na Califórnia interrompeu, temporariamente, a ordem de um juiz federal que havia bloqueado o fim das proteções de deportação para cerca de 89 mil imigrantes de Honduras, Nepal eNicarágua. A decisão permite que o governo avance com o encerramento do TPS durante o recurso.
O 9º Circuito afirmou que o governo tem provável base para demonstrar razões legítimas para encerrar o TPS desses imigrantes e suspendeu a decisão do juiz de primeira instância para o andamento do processo. A medida não determina o mérito final, apenas mantém a ação em curso.
Noem, secretária de Segurança Interna, reagiu pela rede social X, dizendo que o TPS não foi pensado para durar e que condições nos países foram consideradas. O TPS oferece proteção temporária contra deportação e autorizações de trabalho quando ocorrem desastres ou conflitos.
Contexto sobre TPS
O TPS foi criado para oferecer abrigo, não para funcionar como amnistia permanente, segundo a visão de autoridades. O objetivo do governo é restringir a entrada de imigrantes por meio de mecanismos temporários, mantendo o foco na gestão de fronteiras.
Desdobramentos legais
A decisão do 9º Circuito ocorre após a liminar de dezembro de Trina Thompson, que bloqueou o encerramento do TPS para Honduras, Nepal e Nicarágua, citando avaliação insuficiente de condições locais e possíveis motivações discriminatórias. A corte de apelação não fixou data para o veredito final, que pode depender de novos argumentos.
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