O Tribunal Constitucional da Eslováquia interrompeu a alteração ao código penal que limitaria o testemunho de delatores colaboradores de autoridades de investigação. A decisão vem após a oposição argumentar que a medida mirava proteger funcionários acusados de corrupção.
A proposta exigiria que os tribunais rejeitassem o testemunho de testemunhas cooperantes que tivessem sido imputadas em algum caso, caso tivessem mentido em testemunhos anteriores. A Corte informou que a medida fica suspensa para evitar impactos em casos em andamento.
Ação ocorre no âmbito de mudanças legais aceleradas pelo primeiro-ministro Robert Fico, em um governo de coalizão de esquerda nacionalista. A oposição sustenta que a alteração beneficia figuras envolvidas em investigações.
Contexto político
A oposição afirma que a emenda foi desenhada para favorecer Tibor Gaspar, deputado e ex-chefe de polícia, aliado do partido Smer-SSD, em um processo criminal envolvendo uma testemunha cooperante. Gaspar nega irregularidades, e o Smer também contesta as acusações contra ele.
Desde que retornou ao poder em 2023, Fico tem enfrentado intervenções judiciais em várias reformas. Em dezembro, o tribunal interrompeu a aplicação de lei sobre a agência de proteção a whistleblowers e derrubou dispositivos de lei que restringiam organizações não governamentais.
Procuradores ainda descartaram, na semana passada, alegações do governo sobre doações de caças e sistemas de defesa aérea à Ucrânia feitas pelo governo anterior. O tribunal não comentou sobre esse assunto específico.
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