O Tribunal Superior de Londres determinou que a proibição do grupo Acción Palestina, decretada pelo governo britânico, é ilegal. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira após recurso apresentado pelo cofundador da organização pró-Palestina. A corte tornou pública a avaliação, com base nos argumentos apresentados.
A ação foi impetrada por Huda Ammori, cofundadora da Acción Palestina em 2020. Os advogados alegaram violação dos direitos de manifestação e de expressão. O tribunal reconheceu dois motivos de impugnação, entre eles a interferência desproporcional nesses direitos.
O governo britânico havia classificado a Acción Palestina como organização terrorista, equiparando-a a grupos como Estado Islâmico ou Al Qaeda. A decisão de proibir a organização, em julho, previa pena de até 14 anos para membros.
O juiz do caso, Victoria Sharp, decidiu manter a proibição em vigor temporariamente. Isso ocorre para permitir que Ammori e o Ministério do Interior apresentem recursos sobre a possível suspensão da medida.
Segundo a decisão, o banimento gerou controvérsia ao ser visto como restrição ao direito de protesto. Representantes da Acción Palestina afirmaram que a limitação visava combater a liberdade de reunião.
O contexto envolve tensões ligadas a ataques a empresas de defesa associadas a Israel e a intensificação da violência na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. A imprensa britânica cobre o desdobramento com cautela, destacando o impacto legal e político.
A próxima etapa envolve a análise dos recursos e possíveis novos desdobramentos judiciais. Não há, no momento, definição sobre eventual suspensão definitiva da proibição.
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