Assembleia Nacional da Venezuela aprova por unanimidade lei de amnistia

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma lei de amnistia que pode liberar centenas de presos políticos e beneficiar opositores no exílio ou na clandestinidade. A aprovação ocorreu após duas semanas de consultas com diversos setores políticos e da sociedade civil, e foi encaminhada ao Palácio de Miraflores para promulgação. A medida exclui 174 dos cerca de 600 presos políticos acusados de rebelión.

A norma, que abrange 13 episódios de convulsão política entre 1999 e 2026, concentra-se em eventos de grande impacto nacional. Entre os casos incluídos estão episódios ocorridos entre 2016 e 2021, quando a Assembleia foi controlada pela oposição, bem como as primárias opositoras de 2023 e protestos de julho de 2024. Crimes de ódio não foram abrangidos, e continuam sendo questionados por organizações não governamentais e famílias de detidos.

Os detalhes da implementação ficarão sob uma comissão parlamentar de 23 deputados, responsável por acompanhar a aplicação da amnistia. A oposição pretende que sejam reavaliados os casos excluídos. O texto também prevê que a promulgação ocorra após a publicação na gazeta oficial, com Delcy Rodríguez responsável pela assinatura.

Pontos-chave da decisão

• Aprovada por unanimidade após negociações com setores oposicionistas e da sociedade civil.
• Excluídos da amnistia cerca de 174 presos por delitos de rebelión.
• Lista de 13 momentos históricos entre 1999 e 2026 que justificam a graça.
• Composição de uma comissão de 23 deputados para monitorar a implementação.

Próximos passos e contexto

• Promulgação depende da assinatura de Delcy Rodríguez e da publicação na gazeta oficial.
• Organizações da sociedade civil e defesa de direitos acompanham a aplicação e eventuais revisões.
• Famílias de presos políticos pressionam por cumprimento dos compromissos anunciados pelo presidente da Assembleia.

Familiares de detidos acompanharam a votação e as negociações, mantendo vigília nas proximidades de unidades prisionais. A decisão é vista como um passo relevante no cenário político venezuelano, ainda que sujeita a críticas quanto ao alcance e aos critérios de exclusão.