A Corte Constitucional da Albânia decidiu que a proibição de um ano do TikTok foi inconstitucional e violou a liberdade de expressão. A medida foi anunciada pelo governo no ano anterior e atingiu todos os usuários no país.
A proibição teve como justificativa a relação com casos de assédio online que, segundo autoridades, contribuíram para a morte de um adolescente. O TikTok, por sua vez, informou que o conflito não se originou na plataforma.
A proibição terminou em 5 de fevereiro de 2026, com o governo apresentando novas “mecanismos de segurança” implementados pela empresa. A Corte avaliou que o governo não examinou adequadamente as repercussões da restrição.
Detalhes da decisão
O tribunal afirmou que o Estado não provou de forma convincente que o bloqueio geral seria o único meio eficaz para atingir o objetivo. Também apontou violação da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
A decisão é fruto de uma ação movida pela Associação de Jornalistas da Albânia (AGSH) e pela Balkan Investigative Reporting Network (BIRN) em março do ano passado. Oposição acusou o governo de censura antes das eleições legislativas, alegação que o governo nega.
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