Polônia registra aumento de abortos legais em 2024 e o Conselho da Europa informou que as denúncias na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a cláusula de consciência cessaram. A agência destacou que o total de abortos legais quase dobrou no ano.
O governo já havia orientado hospitais e procuradores sobre a validade do aborto por saúde mental da mulher e a obrigação de ofertar o procedimento. As medidas visam garantir o acesso conforme a legislação vigente desde 2021.
Segundo dados do Ministério da Saúde, quase 900 abortos legais foram realizados em hospitais poloneses em 2024, frente a 425 em 2023. O primeiro semestre de 2025 registrou 411 procedimentos, com dados anuais reservados.
Contexto político e jurídico
A coalizão pró-europeia de Donald Tusk venceu as eleições de 2023 com promessa de flexibilizar as restrições, mas não apresentou projeto de lei aprovado até o momento. O presidente nacionalista Karol Nawrocki sinalizou oposição a qualquer liberalização.
A Comissão de Ministros do Conselho da Europa afirmou que as ações do governo parecem trazer resultados práticos, mantendo o serviço de aborto como obrigação contratual para hospitais. Contudo, o grupo lamentou a falta de avanços na legislação de interrupção segura da gravidez.
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