O Conselho Regulatório da prática de mineração em grande profundidade não concluiu as regras para a atividade, mesmo com a pressão de urgência para regulamentar o setor. A reunião da International Seabed Authority (ISA) terminou sem prazo claro para finalizar o código de mineração.
A ISA, ligada às Nações Unidas, busca estabelecer normas para exploração e eventual exploração de minerais no leito marinho. Leticia Carvalho, Secretária-Geral da ISA, ressaltou a importância de concluir o código ainda neste ano, diante da aceleração iniciada pelos EUA.
Segundo Carvalho, concluir o código tornaria a opção americana menos atrativa, já que operações fora das regras da ISA seriam problemáticas. Ela afirmou confiar em avanços no código em 2025, usando o tom de que a era da exploração pode migrar para a exploração efetiva dos recursos.
No encerramento, não houve um cronograma definido para a conclusão do código. Observadores presentes na sessão destacaram que ainda faltam diretrizes ambientais, regras de compartilhamento de benefícios e alcance regulatório, incluindo sevalias para todas as formas de mineração.
Pontos em aberto e críticas
Pradeep Singh, da Oceano Azul, avaliou que é improvável a finalização do código ainda neste ano, embora haja progresso. A organização defende padrões robustos que representem o interesse público.
Julian Jackson, da Pew Charitable Trusts, alerta que o código não deve ser apressado. Ele destaca que a mineração em alto-mar envolve riscos ambientais consideráveis, e a definição de regras exige cuidado técnico.
Enquanto o ISA negocia, os EUA seguem adiante com planos de mineração em águas internacionais e nacionais, após uma decisão executiva do governo, publicada em 2024. Em janeiro, a NOAA aprovou norma que permite pleitos simultâneos de exploração e exploração.
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