O júri dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, que a Meta prejudicou a saúde mental de crianças de forma deliberada e ocultou informações sobre exploração sexual infantil. O veredito impõe multa de 375 milhões de dólares ao conglomerado. A ação foi movida pelo procurador-geral do Novo México.
A denúncia sustenta que a Meta praticou condutas comercialmente desleais, explorando vulnerabilidades e inexperiência de jovens usuários. O tribunal apontou milhares de violações à Lei de Práticas Injustas do estado, protegendo consumidores contra abusos de empresas.
Segundo o processo, a investigação do Ministério Público do Novo México revelou contas simuladas de 14 anos que revelavam caminhos para conteúdo sexualmente explícito. O material também indicava grupos não moderados que facilitavam a prostituição de menores.
A Meta informou que não concorda com o veredito e pretende recorrer. A empresa afirmou que trabalha para manter usuários seguros e que há desafios na identificação de atores nocivos e conteúdos prejudiciais. O comunicado destaca o histórico de proteção a adolescentes online.
A decisão não altera imediatamente as práticas da Meta. Em maio ocorre a segunda fase do julgamento, na qual o juiz decidirá se as plataformas são um problema público e devem custear programas para mitigar danos.
Sobre o caso
A ação foi ajuizada em 2023 pelo governador Raul Torres, chefe da defesa do Novo México. A Fazenda Estadual apontou que as plataformas da Meta são locais privilegiados para predadores negociarem pornografia infantil e solicitarem menores.
A apuração utilizou investigações com contas falsas para expor a rede de conteúdo sexual e rastrear possíveis abusos. O processo também questiona uso de técnicas de plataformas para incentivar dependência e exposição de jovens a conteúdos sensíveis.
Testemunhas incluem executivos da Meta, engenheiros, delatores e especialistas em saúde mental. A defesa argumenta que a empresa tem tomado medidas para reduzir riscos e manter a segurança dos adolescentes.
Contexto de desdobramentos
O caso do Novo México faz parte de uma série de ações civis envolvendo plataformas de redes sociais e crianças. Mais de 40 procuradores-gerais estaduais movem ações contra a Meta, alegando que recursos de Instagram e Facebook são viciantes e prejudiciais.
Em paralelo, há um processo de grande repercussão na Califórnia para determinar se plataformas de Meta e Google são prejudiciais e viciantes para menores, com foco em escolhas de design que estimulam engajamento e lucro.
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