A Corte de Apelações da Itália decidiu nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede a extradição dela para o Brasil, atendendo ao pedido do STF. A decisão não é definitiva e pode ser sujeita a recursos.
A defesa informou que protocolará recurso, e o caso deverá retornar aos tribunais até subir ao Supremo Tribunal de Cassação para parecer final. A tramitação aguarda ainda a autorização do Ministério da Justiça italiano para a extradição.
A sentença aponta que a cidadania italiana é um status meramente formal e que Zambelli não possui enraizamento social, territorial ou cultural efetivo no país. Embora tenha obtido a cidadania por direito de sangue, a vida profissional e política da parlamentar foi desenvolvida no Brasil. O tribunal ressalta que a dupla cidadania pode, inclusive, fortalecer a relação jurídica com o Brasil.
Próximos passos
- O STF já havia solicitado a extradição, e a Corte de Apelações italiana confirmou a tramitação, sujeita à avaliação final pelo Ministério da Justiça.
- Advogados vão apresentar recurso, levando o caso de volta aos tribunais italianos e, eventualmente, à Corte de Cassação, que emitirá o parecer definitivo.
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