As plataformas de conteúdo adulto Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos foram acusadas pela União Europeia de violar as regras da Lei de Serviços Digitais ao não impedir acessos de menores a conteúdos nocivos. A ação foi anunciada nesta quinta-feira pelas autoridades regulatórias do bloco.
A Comissão Europeia informou que as empresas não apresentaram metodologias objetivas e completas para avaliar os riscos para crianças que utilizam seus serviços online. O objetivo é exigir medidas mais eficazes sem comprometer a privacidade dos usuários.
Dentre as críticas, a instituição questionou a ferramenta de autodeclaração usada pelas plataformas, que permite acesso com um clique simples para quem afirma ter mais de 18. Também apontou que recursos como desfoque de página e avisos de conteúdo não impedem a entrada de menores.
Medidas exigidas
As empresas devem implementar verificação de idade mais robusta, com proteção à privacidade, para reduzir a exposição de menores a conteúdos inadequados. A Comissão Europeia ressalta que as soluções atuais são insuficientes para cumprir a lei.
Caso sejam consideradas culpadas, as plataformas enfrentam multas de até 6% do faturamento global anual. Ações podem incluir medidas proporcionais para corrigir as violações e evitar danos contínuos aos usuários.
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