O governo argentino pediu à Suprema Corte que derrube a suspensão que bloqueou grande parte da reforma trabalhista aprovada no fim de fevereiro. A iniciativa foi apresentada pela Secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério do Capital Humano, com o respaldo da Procuradoria do Tesouro. A ação envolve a Justiça do Trabalho.
A medida busca reverter a decisão que, no fim de março, suspendeu 82 artigos da reforma, entre mais de 200 trechos. Os dispositivos visavam mudar regras de trabalho e direitos dos trabalhadores no país, segundo apurado pela imprensa local.
Entre os artigos suspensos estavam a ampliação da jornada de até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução de indenizações por demissão e a possibilidade de parcelamento dessas indenizações.
Também estavam em suspensão restrições ao direito de greve e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício. A reforma foi aprovada pelo Senado em 27 de fevereiro, após sessão marcada por tensão e protestos.
Desde a aprovação, sindicatos questionam a legalidade de pontos da reforma e recorrem à Justiça, o que motivou a suspensão parcial. A decisão que suspendeu os artigos foi proferida pelo juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda, atendendo a um pedido da CGT.
A Supremacia Corte ainda não tem data anunciada para decidir sobre o recurso apresentado pelo governo. A expectativa é definir se os dispositivos retornam à vigência ou permanecem suspensos até uma sentença definitiva, segundo informações de La Nación.
Reportagem em atualização
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