A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou um requerimento para realizar uma missão oficial aos Estados Unidos. A comitiva irá às cidades de Orlando, na Flórida, e Washington, para acompanhar a situação de brasileiros em custódia no país.
O foco é verificar a assistência consular oferecida a cidadãos brasileiros detidos e examinar o cumprimento de acordos internacionais envolvendo o Brasil. O caso de Alexandre Ramagem, que deixou o centro de detenção do ICE em Orlando, é destaque da pauta.
A iniciativa também busca checar a aplicação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e analisar o tratado de extradição entre Brasil e EUA, sobretudo em situações com potencial motivação política. A viagem envolve reuniões com autoridades norte-americanas, representantes brasileiros e órgãos de direitos humanos.
Objetivo da missão e cronograma
A comitiva deverá confirmar, no local, a observância de direitos consulares e a transparência dos procedimentos. A agenda prevê visitas a instalações do ICE e encontros com representantes diplomáticos para avaliação técnica das condições de atendimento.
A autorização foi concedida na CRE e a organização da missão ocorrerá nos próximos dias, conforme informou o autor do requerimento, senador Jorge Seif. O texto ressalta a necessidade de acompanhamento legislativo em casos de extradição.
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