A Câmara dos Representantes da Indonésia aprovou uma lei para proteger os direitos de trabalhadores domésticos, após mais de 22 anos desde sua primeira apresentação. No país, cerca de 4,2 milhões de profissionais atuam nessa área, quase 90% são mulheres, muitos sem classificação formal de trabalhadores.
A legislação assegura seguro saúde, dias de descanso e pensão. Agências de colocação não poderão mais realizar deduções salariais, e a contratação de menores de 18 anos passa a ser proibida. Reguladores terão um ano para criar políticas de implementação detalhadas.
Os impactos são celebrados por trabalhadoras que veem a aprovação como o desfecho de uma longa luta por proteção. Crianças e mulheres que atuam no setor agradecem, segundo relatos locais.
Desdobramentos e contexto
A lei foi apresentada originalmente em 2004 e enfrentou entraves ao longo do caminho, com retomadas apenas em 2020. Grupos de direitos ressaltam que ainda há trabalho a fazer para assegurar a aplicação prática.
Organizações como a Jala PRT afirmam que é necessária uma campanha de educação pública para informar empregadores sobre responsabilidades. Entre 2021 e 2024, foram registradas mais de 3.300 denúncias de violência contra trabalhadoras domésticas, segundo a AFP.
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