Desde segunda-feira, 20/4, acontece em El Salvador um julgamento coletivo contra 486 acusados de pertencer à gangue MS-13, uma das organizações mais temidas do país. Os réus estão no banco dos réus para responder por crimes cometidos ao longo de 2012 a 2022.
Entre os que enfrentarão o tribunal estão fundadores, dirigentes e membros da estrutura da MS-13. As acusações incluem ordenação de assassinatos em uma sequência de fim de semana em março de 2022.
O contexto envolve o regime de exceção vigente há quatro anos, promovido pelo governo de Nayib Bukele. A medida expandiu prisões e suspendeu direitos constitucionais, sob críticas de organismos de direitos humanos.
Contexto legal e direitos
Grupos nacionais e internacionais avaliam riscos de detenções arbitrárias sob o regime. Entidades destacam preocupações com o direito a um julgamento justo e à defesa, embora haja apoio a ações contra as gangues.
Os investigadores apresentam números do caso: 47 mil crimes ocorridos entre 2012 e 2022, incluindo homicídios, feminicídios e desaparecimentos. Ao todo, 413 réus serão julgados virtualmente, enquanto 73 estão foragidos.
Mais de 250 acusados estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), com o restante em presídios de alta segurança. O objetivo declarado é responsabilizar indivíduos pela atuação da organização ao longo de 11 anos.
Desdobramentos e avaliação
O Ministério Público afirma possuir provas suficientes para pedir penas máximas. O juiz responsável ressalta a necessidade de individualizar cada crime e cada réu, para evitar condenações indevidas.
Especialistas enfatizam que julgamentos em massa exigem cautela para assegurar provas sólidas e defesa adequada. Reguladores apontam para o desafio de realizar julgamentos rápidos sem perder qualidade processual.
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