Portugal endurece regras para cidadania de brasileiros, alinhando-se a tendências europeias de controle migratório. Em 2025, mudanças na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa afetam quem busca regularização por tempo de residência ou descendência.
Uma intervenção do Tribunal Constitucional impediu parte do texto por inconstitucionalidade, gerando uma janela temporária. O documento foi devolvido ao Parlamento pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, abrindo espaço para usar a legislação vigente.
A orientação é agir com rapidez: quem tem direito à cidadania sob a regra atual deve iniciar o processo o quanto antes para ter análise com o regime anterior.
O que muda para os brasileiros
Cidadãos de países de língua portuguesa (*CPLP*), como o Brasil, deverão comprovar sete anos de residência para a cidadania. Outros países entram com dez anos, o dobro do que valia hoje.
Para os netos de portugueses, a burocracia aumenta. Será exigida comprovação de laços efetivos com o país, incluindo conhecimento de cultura, história e símbolos nacionais, além de avaliação de segurança.
A língua portuguesa não ficará em dúvida, mas ainda não há definição de como será o teste de cultura e história. A complexidade real depende do que o Parlamento aprovar.
Diante do cenário, a recomendação é buscar auxílio especializado e agilizar a documentação imediatamente, já que a aprovação final deve ocorrer no primeiro trimestre.
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