Uma família de palestinos ficou retida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por seis dias, até a noite de quarta-feira (22). A Justiça Federal de Guarulhos concedeu liminar de habeas corpus permitindo a entrada no Brasil, pela via de residentes que aguardavam liberação em situação de vulnerabilidade.
A família Alghoul desembarcou com vistos válidos de visita até dezembro de 2026, emitidos pela autoridade consular brasileira no Cairo. Mesmo assim, a Polícia Federal impediu a entrada, citando uma suposta restrição sistêmica, sem apresentar fundamentação individualizada para o veto. O advogado dos palestinos argumentou contra a retenção, destacando constrangimento ilegal à liberdade de locomoção e elevado risco humanitário.
A decisão judicial determinou a liberação imediata e a regularização provisória da situação migratória, com a restituição dos documentos de viagem. O pedido de refúgio já havia sido formalizado pela família, que permanece sob amparo de assistência legal durante o processo.
Decisão judicial e desdobramentos
O juiz Márcio Assad Guardia assinou a liminar. A defesa relatou que não havia alternativa segura de retorno à região de origem nem terra de acolhimento de terceiros, agravando a vulnerabilidade do grupo. A PF foi instruída a permitir a entrada e a regularização do status migratório no país.
Os palestinos dizem estar seguros em uma casa alugada em São Paulo e recebem apoio da comunidade palestina local. O caso ainda precisa de acompanhamento de autoridades para o andamento do pedido de refúgio e eventual autorização de residência.
A equipe da CNN Brasil informou ter procurado a Polícia Federal para posicionamento, com retorno pendente até o fechamento desta edição.
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