Lula assina acordo Mercosul-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28 de abril de 2026), no Palácio do Planalto, a promulgação do Acordo Mercosul-UE. O ato oficial ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, com Lula destacando que o tratado foi resultado de 26 anos de negociações. O acordo passa a valer no Brasil em 1º de maio.

Lula afirmou que as dificuldades nasceram de interesses que buscavam impedir o crescimento brasileiro e o acesso aos mercados. Ele descreveu o pacto como resposta ao unilateralismo de outros países e defendeu o multilateralismo como forma de ampliar relações entre nações.

Além da promulgação, o presidente assinou duas mensagens a serem enviadas ao Congresso: o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA. O conjunto de instrumentos amplia a agenda de acordos comerciais em curso.

O conteúdo do acordo

O Mercosul-UE prevê uma área de livre comércio para cerca de 700 milhões de pessoas. Aros de tarifas são eliminadas gradualmente entre as partes. Em até 15 anos, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus; a UE zerará tarifas sobre 95% dos bens sul-americanos em até 12 anos.

Produtos industriais começam com tarifa zero desde o início, incluindo máquinas, automóveis, autopeças, químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Certos itens, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, entram em cotas de importação. Há limites e reduções graduais ao longo do tempo.

Cotas de importação, vigorando para mercados europeu e brasileiro, equivalem a volumes específicos do comércio. Valores e percentuais variam conforme o setor, com ajustes ao longo do tempo.

O acordo traz mecanismos de proteção: a UE pode reativar tarifas temporárias se importações ultrapassarem limites ou preços caírem de forma relevante, especialmente em cadeias consideradas sensíveis. O texto também contempla um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com facilitação aduaneira e acesso à informação.

Segundo o governo, o acordo tem potencial para ampliar exportações brasileiras, sobretudo no agronegócio e na indústria, ao facilitar a integração em cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.