O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta terça-feira no Palácio do Planalto o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Os termos provisórios passam a valer já nesta sexta-feira (1º). Lula também enviou ao Congresso textos de acordos do bloco com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que não integram a UE.
A promulgação aciona os protocolos do acordo, com redução gradual de tarifas para importações europeias e o estabelecimento de cotas para produtos sensíveis. A ratificação final pelo Brasil depende da aprovação também por parte dos 27 países-membros da UE.
Apesar de já ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, a vigência plena exige a ratificação individual de cada nação do bloco. Abaixo, os pontos-chave do acordo:
Principais pontos
- Redução de tarifas: Mercosul terá zeradas 91% das tarifas em até 15 anos; UE, 95% em até 12 anos.
- Indústria com tarifa zero: máquinas, carros, químicos e aeronaves do Mercosul entram na UE sem imposto.
- Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial para carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
- Salvaguardas agrícolas: a UE pode reativar tarifas se houver excesso de importações ou queda de preços.
- Compromissos ambientais: produtos não podem representar desmatamento ilegal; possível suspensão se houver descumprimento do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias: padrões sanitários e fitossanitários elevados permanecem.
- Serviços e investimentos: menor burocracia e maior igualdade para investidores estrangeiros.
- Compras públicas: empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE.
- Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
- Pequenas e médias empresas: redução de custos para exportadores de menor porte.
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