O governo dos EUA manteve o Brasil na lista de observação de propriedade intelectual, segundo o relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A atualização aponta que o país segue na categoria watch list, com atenção voltada à proteção de propriedade intelectual.
O documento destaca falhas no combate à pirataria e à falsificação, impulsionadas pelo aumento do contrabando e pelo crescimento de pequenas encomendas que cruzam as fronteiras. O Brasil já figura nessa lista há décadas.
A referência a problemas de fiscalização aduaneira e à morosidade do sistema judiciário é central no relatório. A atuação da fronteira, o número de agentes e a eficácia das punições são apontados como entraves ao combate a crimes de IP.
Contexto
O relatório cita a rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos principais mercados de produtos falsificados. Também aponta o Porto de Santos e a tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina como pontos estratégicos para entrada de itens violadores de IP.
Pontos-chave do documento
O USTR critica a proteção de dados de testes para medicamentos humanos, além de destacar o tempo longo de análise de patentes biofarmacêuticas entre 2020 e 2025. O texto ainda aborda pirataria digital e streaming ilegal.
Relevância para políticas brasileiras
O relatório incentiva o Brasil a aderir a tratados da OMPI sobre direitos autorais e execução digital, fortalecendo o combate a conteúdos e dispositivos ilegais. Também é mencionada a investigação comercial iniciada pela mudança de 301.
Contexto recente
Em 2025, o governo dos EUA abriu uma investigação sob a seção 301 envolvendo o Brasil, citando a rua 25 de Março e apontando falhas na proteção de IP. A abertura ocorreu em julho do ano anterior, com prazo típico de um ano.
Perspectivas
O documento ressalta avanços, como a apreensão administrativa de produtos falsificados pela Receita Federal, ainda sem comprovar impacto definitivo. O impacto esperado depende de medidas efetivas e aplicação mais ágil da lei.
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